RESOLUÇÃO Nº 14/CONPRESP/2018 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 664ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2018; CONSIDERANDO que os imóveis listados localizados no bairro do Ipiranga são exemplares arquitetônicos que marcaram o território paulista e a paisagem urbana; CONSIDERANDO que essas construções são remanescentes e indutoras de ocupação urbana iniciada no final do século XIX e meados do século XX, marcando a formação histórica da região do Ipiranga em suas diversas fases; CONSIDERANDO que esse Conjunto Arquitetônico, característico das construções do Bairro do Ipiranga, agrega valor afetivo e referencial para a população local; CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo DPH que reconhecem a importância cultural do Conjunto de Imóveis do IGEPAC – Complementar do bairro do Ipiranga; CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2015-0.293.943-2; RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR um conjunto de edificações do BAIRRO DO IPIRANGA, situadas em área da Prefeitura Regional do Ipiranga e identificadas no QUADRO I (ordenadas por Setor – Quadra – Lote do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico), e na PLANTA que integram esta Resolução. QUADRO I Nº SQL ENDEREÇO PROTEÇÃO Matrícula / Trancrição (6º CRI) 1 035.044.0005-6 Avenida Dom Pedro I, 880 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 8.439 2 035.064.0003-7 Avenida Dom Pedro I, 1061 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.896 035.064.0004-5 Rua Jorge Moreira, 46 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.886 035.064.0005-3 Rua Jorge Moreira, 62 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.887 035.064.0006-1 Rua Jorge Moreira, 66 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.888 035.064.0007-1 Rua Jorge Moreira, 82 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.889 035.064.0008-8 Rua Jorge Moreira, 84 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.890 035.064.0009-6 Rua Jorge Moreira, 100 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.891 035.064.0010-1 Rua Jorge Moreira, 104 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.892 035.064.0011-8 Rua Jorge Moreira, 120 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.893 035.064.0012-6 Rua Jorge Moreira, 124 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.894 035.064.0013-4 Rua Jorge Moreira, 140 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 43.895 3 040.070.0147-2 Rua Xavier Curado, 654 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação principal e histórica existente; X 4 040.074.0039-3 Rua Xavier Curado, 42 Seminário Nossa Senhora do Sion - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação histórica e elementos arquitetônicos internos que mantêm suas características originais tais como: o piso do Hall, escada, colunas, lareira, vitrais, pisos, pintura mural, frisos e ornamentos em massa nas paredes e nos tetos; M. 121.931 5 040.077.0013-3 Rua Bom Pastor, 1079 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 30.270 040.077.0014-1 Rua Bom Pastor, 1077 com Rua Oliveira Alves, s/nº Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 85.640 6 040.077.0015-1 Rua Oliveira Alves, 134 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 54.010 040.077.0016-8 Rua Oliveira Alves, 136 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 57.733 7 040.088.0053-0 Rua Cipriano Barata, 1962 a 2028 Creche Catarina Laboure - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação principal histórica existente e elementos arquitetônicos internos que mantêm suas características originais como: a escada e o piso do Hall de distribuição e os vitrais, pisos, frisos e ornamentos em massa da Capela do Dispensário Medalha Milagrosa, situada no primeiro pavimento do edifício original; T. 34.188 T. 70.375 T. 71.190 T. 75.338 M. 18.463 8 040.090.0012-0 Rua Agostinho Gomes, 1941 e 1971 com Rua Lino Coutinho, 444 e 452 Colégio São José - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente e elementos arquitetônicos internos que mantêm suas características originais como os vitrais situados na circulação do pavimento térreo; Edifício da Prefeitura Regional do Ipiranga - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 229.102 9 040.090.0218-2 Rua Brigadeiro Jordão, 560 (conforme endereço oficial), 594 e 598 (conforme cadastro municipal) Igreja de São José - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente e elementos arquitetônicos internos que mantêm suas características originais, todos os ornamentos, vitrais, pisos; 10 050.008.0025-7 Rua Labatut, 781 Igreja de N. S. Aparecida - Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente e elementos arquitetônicos internos que mantêm suas características originais, todos os ornamentos, vitrais, pisos; T. 31.668 11 050.114.0004-2 Rua Lino Coutinho, 2061, 2071 com Rua Silva Bueno, 2652 a 2662 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.987 050.114.0006-9 Rua Lino Coutinho, 2033, 2037 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.996 050.114.0007-7 Rua Lino Coutinho, 2041, 2045 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.995 050.114.0008-5 Rua Lino Coutinho, 2047, 2049 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.994 050.114.0009-3 Rua Lino Coutinho, 2053, 2057 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.993 050.114.0011-5 Rua Silva Bueno, 2576 a 2598 c/ Rua Greenfeld, 268 a 276 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.991 050.114.0015-8 Rua Lino Coutinho, 2013, 2025 com Rua Greenfeld, 234, 238, 242 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.998 M. 36.999 050.114.0016-6 Rua Lino Coutinho, 2029, 2031 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.997 050.114.0017-4 Rua Silva Bueno, 2606 a 2642 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; M. 36.988 M. 36.992 Rua Greenfeld, 244 a 266 12 050.115.0001-2 Rua Lino Coutinho, 2078, 2082, 2086 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 69.037 (T), 69.036 (T), 69.035 (T), 69.934 (T), 69.033 (T), 69.031 (T), 69.030 (T), 69.029 (T), 69.928 (T), 69.027 (T), 69.926 (T), 212.351 (M), 212.350 (M), 212.349 (M), 212.348 (M), 212.347 (M), 212.346 (M), 212.345 (M), 212.344 (M), 212.342 (M), 212.341 (M), 69.942 (T), 212.340 (M), 212.339 (M), 69.939 (T), 212.352 (M), 212.353 (M), 212.354 (M), 212.355 (M), 212.356 (M), 212.357 (M), 212.358 (M) 050.115.0002-0 Rua Lino Coutinho, 2088, 2094 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0003-9 Rua Silva Bueno, 2686, 2692 c/ Rua Lino Coutinho Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0004-7 Rua Silva Bueno, 2696, 2700 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0005-5 Rua Silva Bueno, 2724, 2726 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0006-3 Rua Silva Bueno, 2732, 2736 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0007-1 Rua Silva Bueno, 2738, 2740 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0008-1 Rua Silva Bueno, 2746, 2750 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0009-8 Rua Silva Bueno, 2752, 2756 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0010-1 Rua Silva Bueno, 2762, 2764 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0011-1 Rua Silva Bueno, 2766, 2770 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0012-8 Rua Silva Bueno, 2774, 2776 c/ Rua Bom Pastor, 3075, 3077 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0013-6 Rua Bom Pastor 3059, 3061, 3067, 3071 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0014-4 Rua Bom Pastor, 3057 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0015-2 Rua Bom Pastor, 3049 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0019-5 Rua Bom Pastor, 3029, 3029-A Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0020-9 Rua Bom Pastor, 3027 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0021-7 Rua Bom Pastor, 3019 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0022-5 Rua Bom Pastor, 3017 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0023-3 Rua Bom Pastor, 3009 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0024-1 Rua Bom Pastor, 3005, 3007 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0025-1 Rua Agostinho Gomes, 3565 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0026-8 Rua Agostinho Gomes, 3563 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0027-6 Rua Sargento-Mor Ramos Cordeiro, 14 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.115.0029-2 Rua Bom Pastor, 3037, 3039, 3047 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 13 050.215.0020-1 Rua Silva Bueno 2667, 2669, 2671, 2673 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0021-1 Rua Silva Bueno, 2677, 2679 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0022-8 Rua Silva Bueno, 2683, 2687 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0023-6 Rua Silva Bueno, 2689, 2691 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0024-4 Rua Silva Bueno, 2697, 2701 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0025-2 Rua Silva Bueno, 2703, 2705 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; 050.215.0026-0 Rua Silva Bueno, 2709, 2713 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente; Parágrafo Primeiro - Para efeito deste tombamento, considera-se como proteção externa: a preservação das características das fachadas incluindo a volumetria e cobertura das edificações ora tombadas. Parágrafo Segundo - Para efeito deste tombamento, considera-se como proteção interna: a preservação das características internas dos ambientes discriminados no Artigo 1º, seus ornamentos e elementos construtivos quando originais. No caso de alterações justificadas, deverão manter seus testemunhos. Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis constantes do Quadro I, incluindo reparos, deverá ser previamente analisado pelo Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovado pelo CONPRESP. Artigo 3º- Ficam definidos como área envoltória dos bens tombados da quadra fiscal 114, 115 e 215 do setor 050 (itens nº 11, 12 e 13 do Quadro I do Artigo 1º), os lotes conforme QUADRO II a seguir: QUADRO II Nº SQL ENDEREÇO Altura máxima 1 050.115.0028 Rua Sargento Mor Ramos Cordeiro, 96 Não há 2 050.215.0306 Rua Silva Bueno, 2533 Não há 3 050.215.0027 Rua Silva Bueno, 2717 a 2723 Não há 4 050.215.0037 Rua Silva Bueno, 2727 Não há Parágrafo Único: Para as novas construções no lote deverão ser mantidos os princípios de visualização, destaque e harmonia com os bens tombados, com prévia análise e aprovação do DPH e CONPRESP. Artigo 4º - Os demais lotes tombados, observando-se o Artigo 3º, ficam isentos de área envoltória. Artigo 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário. DOC DE 31/05/2018 – pp. 14/16 DOC DE 29/05/2021 – pp. 13/14 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo